Direitos Autorais

O Direito Autoral aqui imposto é baseado na Lei 9.610, que dispõe dos princípios de Reciprocidade no Tratamento (art. 2º), Categoria dos bens móveis (art. 3º), Interpretação restritiva (art. 4º), Informalidade de Proteção (art. 18), Direitos Morais e patrimoniais (art. 22), Autorização Prévia (art. 29), Tempo Limitado de Direito (art. 41), Limites ao direito (art. 46 a 48) e Transferência de Direito (art. 49 a 67).

Assim, ‘Toda pessoa tem direito á proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção cientifica literária ou artística da qual seja autor’. O Templo de Atena reserva todos os direitos de produção de seus autores e não tem qualquer responsabilidade sobre obras postas aqui por participantes, exceto por seus fundadores.

São obras protegidas e que aqui são relevantes: os textos de obras literárias, artísticas ou cientificas; as composições musicais; as fotográficas; as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como intelectual nova; os programas de computador; as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras que, por seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Permitem-se os conteúdos aqui postos, sua reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, ou ao todo, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro, é permitida. Ainda assim, para uso coletivo, é livre a cópia se não prejudicar a exploração normal da obra, nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor, e neste caso é obrigatório citar, transcrever, referir ou mencionar a fonte do mesmo, tendo como informações o autor, o nome da corporação, assim como o link. A não confirmação dos mesmos será considerada plágio, o que caracteriza como algo ilegal e imoral.

O Direito Autoral aqui imposto não importa nacionalidade do autor ou sua residência.

Violações adicionais: o desrespeito aos direitos morais do autor; a utilização da obra intelectual sem autorização do autor nos termos do art. 29; a utilização, por coautor, de uma obra intelectual feita em colaboração, com características indivisíveis; a ausência do nome do autor na divulgação de obra fotográfica ou sua reprodução diversa do original.

Quanto aos direitos morais dos autores do software, se aplica aqui os direitos morais a paternidade (reivindicar a autoria do programa a qualquer tempo) e a integridade (opor-se a alterações do programa). Os direitos do autor do programa independem de registro (§ 3°, art. 2°, lei 9.609).

No caso de plágio haverá busca e apreensão das cópias e uma indenização ao infrator por violação ao seu direito patrimonial, nos termos dos artigos 102 a 108 da LDA e do artigo 14 da lei 9.609.

De forma recíproca, temos a responsabilidade sobre as obras aqui colocadas desde que seja de autoria de seus fundadores; as obras de participantes cadastrados são de responsabilidade, quanto ao Direito Autoral, inteira do mesmo.


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